1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

Embargos à execução de sentença. Honorários advocatícios. Efeito suspensivo. Incabível. Execução que atende ao julgado. Liquidez do título.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

ICMS. Execução.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Lula veta FGTS para o saneamento

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Lei nº. 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar- brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais

Cláudio Calo Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor-palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro-FEMPERJ e Professor do Curso Preparatório Master Juris Professores Associados.